terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Encurralando a CTNBio e mexendo na sua constituição ou “Como bloquear a biotecnologia no Brasil sem defender a saúde ou o ambiente e desrespeitando a ciência e as normas de avaliação de risco” – o mau exemplo que vem da França

Um deputado, usando de suas prerrogativas parlamentares, acossa membros e assessores da CTNBio, julgando que têm conflitos de interesse. Para isso mobiliza a Procuradoria da República e encurrala, com este leão à frente, os cidadãos comuns - professores, pesquisadores e assessores da CTNBio - que ousam dar palestras em lugares onde comparecem empresários ou que publicam livros com instituições internacionais que, aos olhos do deputado, são testas-de-ferro das indústrias. Tudo conversa fiada, mas assusta enormemente.

Qual a consequência? Os pesquisadores brasileiros estão receosos em aceitar a indicação como membros. Enquanto isso, pululam as indicações daqueles que têm fortíssimos vínculos com as organizações que lutam contra os transgênicos. Em relação a estes, o tal deputado não vê problema algum. Curiosa esta balança do parlamentar. Eu não esperava coisa diferente.

A pressão segue em outros fronts e quem quiser pode facilmente encontrá-la espalhada por aí. Consequência: a CTNBio se imobiliza e sua composição vai sendo torcida em direção àqueles que nunca serão atacados... Qualquer um pode ver o que vai resultar disso.

Mas não há nada de novo no Mundo... e o Brasil, infelizmente, copia os passos “tronxos” da valsa francesa dançada pelo Sarkozy e pelo Hollande, em feroz parceria com os movimentos “ambientalistas” franceses, exemplos dos mais irresponsáveis ativistas do Mundo. Sobre este balé apocalíptico escreveram Marcel Kuntz,  John Davison e Agnes Ricroch, e saiu publicado em http://alpha.cosmosmagazine.com/society/france-fails-science-test. O texto segue traduzido abaixo. Por seus profundos ensinamentos, recomendo a leitura atenta.


A França foi reprovada no teste de ciências

A França não segue os passos de Norman Borlaug . Meio século de aumento da produtividade agrícola fez a França esquecer a importância do melhoramento de plantas. Pode ser que não soframos de escassez de alimentos, mas os agricultores enfrentam grandes desafios econômicos e agronômicos. A biotecnologia vegetal moderna pode resolvê-los de uma forma menos agressiva ao ambiente, então porque não usá-la juntamente com outras técnicas ambientalmente sustentáveis? Infelizmente  na França  a política tem substituído a decisão tomada com base científica.


Políticos franceses preparam-se para debater o banimento de um OGM na Assembleia Nacional Fonte: Imagens AFP/GETTY

Em 2007, o governo do presidente Sarkozy organizou um falso "debate" sobre o meio ambiente. Participantes convidados incluíam vários ativistas verdes, mas à ciência não foi dado um papel neste jogo altamente político. O governo havia concordado com antecedência em proibir o cultivo de OGM . O acordo era uma troca: o Governo francês bania os OGM e as organizações verdes tiravam a energia nuclear de suas agendas. Os agricultores franceses foram os grandes perdedores. Eles vinham aumentando o cultivo de milho transgênico , uma variedade resistente  a insetos , desde 2005,  mas não tiveram a influência política necessária para combater a decisão .

Ativistas anti -OGM em Carcassonne, no sul da França rasgam sacos abertos de milho. Fonte Monsanto - Imagens AFP / GETTY. (Obs. GenPeace: o vermelho das sementes de milho nesta foto  é devido a inseticidas e fungicidas sistêmicos aplicados nelas. O pessoal que fez o protesto parece não se importar com isso, não usaram qualquer EPI).

Mas depois surgiu um problema: de acordo com a legislação da União Europeia, a proibição de OGM tem de ser apoiada por dados científicos. O Governo Frances criou então um comitê científico ad hoc para trabalhar na identificação de riscos potenciais. Em janeiro de 2008, o presidente desta comissão produziu um documento supostamente demonstrando que cultura de milho GM prejudicava a biodiversidade. O fato de que 12 dos 15 membros do comitê refutaram as conclusões da comissão não impediu o Governo francês de apresentar uma chamada "cláusula de salvaguarda" para a Comissão Europeia (CE), procurando proibir o cultivo de milho GM no país. Esta proibição foi cancelada no outono de 2011 pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e pela autoridade judicial máxima na França, o Conseil d' Etat .

Na Primavera de 2012, antes das eleições gerais (que Sarkozy perdeu), o Governo apresentou outro documento reafirmando que o milho transgênico causava danos ambientais, desta vez como parte de um processo judicial chamado  “medida de emergência “, apresentado para a CE. Em um estudo que publicamos em junho de 2013 na revista científica Nature Biotechnology ("O que a proibição francesa de milho MON810 Bt significa para a avaliação de risco com base científica ?"), examinamos ponto a ponto os argumentos apresentados pelo governo francês (versão em francês em http://ddata.over-blog.com/xxxyyy/1/39/38/37/KuntzDavisonRicroch-NatBio-2013-FR.pdf ; texto original - http://www.nature.com/nbt/journal/v31/n6/full/nbt.2613.html): descobrimos que, ao contrário da alegação do Governo , o documento francês não continha qualquer nova evidência científica. Uma avaliação independente pela Comissão Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA) chegou mais tarde à mesma conclusão. O documento do Governo continha estudos de qualidade inferior escolhidos a dedo para atender os seus objetivos políticos. Mais alarmante, relatórios científicos autênticos, incluindo aqueles da AESA , foram distorcidos , mal ou erroneamente interpretados. Artigos científicos que forneceram uma imagem diferente daquela do Governo foram simplesmente ignorados. Em nosso artigo de 2013 nós também chamamos a atenção do leitor para as muitas contestações que vários autores fizeram ao documento francês original e que haviam sido deturpados neste segundo documento do Governo francês.

No verão de 2013 , o Conseil d' Etat mais uma vez cancelou a proibição de Sarkozy. No entanto, o novo governo Hollande , que dispõe de um bom número de ministros "verdes", anunciou que iria procurar maneiras de prolongar a proibição.

O problema não é apenas que os agricultores franceses perderam a liberdade de escolha que é garantida pelas leis da Comunidade Europeia (na verdade, pressão e vandalismo dos ativistas também restringem esta liberdade ), mas que a ciência e os cientistas estão sendo arrastados para o torvelinho destas manobras políticas.


Publicidade Anti- OGM no Metrô francês. Fonte Paris: Imagens AFP / GETTY

A atual agência francesa de avaliação de risco (Haut Conseil des Biotechnologies ) (equivalente à CTNBio brasileira)  é composta de duas subcomissões: uma delas é meramente um fórum de grupos de pressão (em que as organizações anti- OGM dominam ). Vários membros renunciaram para protestar contra a composição tendenciosa da comissão , perversamente deixando assim os grupos anti- OGM livres para publicar suas recomendações ideologicamente motivadas. A segunda subcomissão, o chamado "comitê científico", foi simplesmente contornada quando o governo escreveu seu documento denominado " medida de emergência", mencionado acima . A comissão protestou, mas desta vez ninguém se demitiu.

A obtenção de financiamento para pesquisa em biotecnologia agrícola é hoje praticamente impossível na França e os  ensaios de campo foram abandonados. O Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola francês ( INRA ) tornou-se progressivamente mais reticente sobre a pesquisa de OGM, devido às destruições repetidas de seus ensaios de campo com OGM e outras pressões políticas. Hoje o INRA abandonou de facto toda investigação com OGM. Esta falha da tomada de decisão baseada em ciência é uma perda para a nossa agricultura  e diminui a reputação internacional da tradição científica da França.

Marcel Kuntz é pesquisador em agronomia atuando na França 
 John Davison é pesquisador em agronomia atuando na França  
 Agnes E. Ricroch é pesquisadora em agronomia e membro da Academia de Agricultura da França


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