quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Porque locais de plantio de transgênicos podem ser mudados dentro de uma área com CQB

É falsa argumentação de que não pode haver mudança de um plantio experimental de uma área do CQB para outra sem previa análise da CTNBio porque as demais locais de plantio podem trazer impacto. Por que?


Primeiro, porque quando se avalia o CQB, a adequação da área é avaliada. Se houve aprovação, todos os locais na área podem ser usados, a menos que outras leis e normativas também se apliquem. Por exemplo, nas áreas de preservação permanente NÃO É PERMITIDO O PLANTIO, portando locais dentro destas áreas não podem ser utilizados. Os locais próximos a estradas não são em geral empregados por questão de segurança dos experimentos, embora não haja uma proibição. Por fim, se o local distar menos do que limite estabelecido por outras normativas de coexistência de plantios sexualmente compatíveis, ele também não pode ser empregado. 

Assim, conclui-se que não há porque exigir da empresa que solicite previamente autorização para mudança de local para plantio experimental, desde que dentro da mesma área com CQB. 

Também se pode concluir que a CTNBio está correta e autorizar estas eventuais mudanças. De toda forma, a liberação planejada será acompanhada pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem fiscalizado essencialmente todas as liberações planejadas no meio ambiente de plantas GM.

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