terça-feira, 2 de dezembro de 2014

10 anos de transgênicos no Brasil: a história como ela é

O texto abaixo foi elaborado como réplica a uma entrevista do ano de 2013 à Revista do IDEC. Na ocasião já havíamos feito comentários rápidos, que estão no blog neste link.

Moldando a percepção de risco dos brasileiros

Sempre que uma nova tecnologia surge no mercado há duas ondas que se propagam em sentidos contrários no meio midiático: uma que apresenta a tecnologia como uma nova maravilha que todos consumirão sem problemas e a outra que procura demonstrar o lado diabólico da novidade, que fatalmente levará os consumidores e o país ao Armaggedon. As antenas (ou os osciladores) que propagam estas ondas estão bem sintonizadas como as agendas dos grupos que representam e, mais ainda,  o framing (o tom ou a apresentação) das informações é absolutamente coerente com os objetivos das agendas. Muito bem, não se espera outra coisa de uma sociedade onde o debate é a tônica, mas a polarização do tratamento do assunto leva a graves distorções na forma como o conhecimento dobre o assunto é repassado ao público. No final, é um debate que pouco contribui para o aprofundamento das questões e o público acaba boiando neste mar turbulento da mídia, sem poder tomar um rumo consciente.

No caso dos transgênicos, a antena da oposição à tecnologia é muitas vezes mais poderosa do que a sua defensora e usa um framing muito mais adequado à sensibilização popular.  O resultado é que a percepção pública vai sendo construída com base no temor e nas suspeitas levantadas pela mídia, com pouco ou nenhum espaço para informações que, se não defendem a tecnologia, pelo menos não a tratam como instrumento de dominação ou como obra direta de mentes malévolas que trabalham para produzir e fazer germinar sementes do mal.

Um exemplo completo da visão apocalíptica da biotecnologia agrícola foi apresentado um ano atrás pelo IDEC, que tem o chapéu de defensor dos consumidores e passa ao público a ideia de que ele está sendo traído pela CTNBio, pelos cientistas, pesquisadores, professores, reguladores e toda esta ruma de profissionais “a serviço das forças do mal”. Vamos esquecer esta visão distorcida e quase fascista que o instituto parece ter da maioria dos profissionais que discordam dele e prossigamos na análise do texto da Revista do IDEC: é uma entrevista com a Profa. Marijane Lisboa, atual membro da CTNBio e árdua opositora da biotecnologia agrícola. No sentido de fazer com que estes comentários sejam bem compreendidos pelo público, vamos usar o mesmo framing e uma linguagem semelhante àquela que aparece nos portais de oposição à biotecnologia.

Como tudo começou

Em 1992 lá nos EUA várias empresas já estavam com plantas transgênicas prontas para o mercado. O Brasil, como grande mercado consumidor de sementes, tinha desde o início o potencial de usar a biotecnologia. Entendendo isso, o Governo Federal iniciou discussões sobre uma lei que estabelecesse o arcabouço regulatório de OGMs (ou transgênicos) no Brasil, resultando na primeira lei de biossegurança de transgênicos em 1995. Em 1997 a recém-criada CTNBio já estava avaliando a primeira soja transgênica a ser cultivada no Brasil e no dia 1 de janeiro de 1998 aprovou seu uso comercial (www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0000/326.doc). Tudo estritamente dentro da lei e seguindo os princípios de avaliação de risco que vinham sendo sedimentados desde a reunião de Asilomar, lá na década de 70.  Mas logo em seguida o IDEC e o Greenpeace (este último sumiu do cenário de oposição aos transgênicos no Brasil, mas continua muito ativo em muitos países da América Latina e do Mundo que não adotaram a biotecnologia agrícola) conseguiram um embargo da liberação comercial na justiça.  Para uma cronologia deste embargo ler http://www.cnpso.embrapa.br/download/cronologia_sojarr.pdf .

Quase quatro anos depois o embargo foi suspenso porque a juíza entendeu corretamente que a CTNBio havia provado com sua avaliação serem os riscos desta soja insignificantes à saúde ou ao ambiente. Mas neste meio tempo, de olho no sucesso que a soja transgênica vinha fazendo na Argentina, os agricultores do sul do Brasil (a região produtora de soja naquela ocasião) começaram a contrabandear soja para plantar no Brasil. A produção de soja GM em 1998 foi pequena, mas cresceu em 1999 e mais ainda nos anos seguintes, enquanto o Governo se debatia com os processos movidos pelas entidades “ambientalistas” e até por outros órgãos de governo, tentando impedir a liberação comercial da soja. Este embate jurídico foi fruto de uma lei confusa que não determinava claramente atribuições.

Então, é evidente que  a adoção das plantas transgênicas começo certinho dentro da lei, mas foi logo atrapalhada por  processos jurídicos que exploravam as debilidades da primeira lei, processos estes movidos exatamente pelos que se dizem defensores do ambiente. Com isso acabaram por fomentar o contrabando e os plantios iniciais foram feitos sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização. Uma chacrinha.

Contando o caso como o caso foi, fica evidente que a história trazida pela entrevistada do IDEC, a Marijane Lisboa,  está profundamente equivocada quando relata que as plantas transgênicas  “foram introduzidas  no país sem ter havido  qualquer  avaliação dos  impactos  à  saúde e ao meio ambiente”:  como vimos, a CTNBio avaliou e liberou o produto com base  em extensos estudos dentro e fora do país. Num salto lógico, a entrevistada ainda conclui que a primeira aprovação da soja “mostra a inviabilidade  de  uma  política  de  biossegurança”. A única coisa que é inviável aqui é a conclusão dela...

Promessas dos transgênicos: quem fez e o que se cumpriu

Começamos esta postagem comentando como os grupos que se opõem aos transgênicos são bons comunicadores e como, em geral, são maus comunicadores os que desenvolvem a tecnologia, seja nos laboratórios públicos ou nas empresas, e também os reguladores.  Quando as plantas transgênicas começaram a aparecer no Mundo, muitas empresas e muitos cientistas bestamente venderam a ideia de que iam ser uma panaceia universal, que iam aumentar a produtividade e coisas assim. Também disseram que ia haver a adoção de uma agricultura de menor impacto e que os lucros dos agricultores seriam maiores, no que estavam certos, como se verá logo adiante.

No duro, as primeiras plantas transgênicas que chegaram ao Brasil forem desenhadas para reduzir o trabalho do agricultor no combate às ervas daninhas e diminuir as pulverizações de inseticidas. As suas coisas implicam em importantes reduções de custos e, em alguns casos, num pequeno aumento de produção. Estes benefícios são reais e a prova disso é a adoção MACIÇA das plantas transgênicas em todos os países que aprovaram a biotecnologia agrícola.

Além disso, as plantas tolerantes aos herbicidas permitiram uma adoção ampla da tecnologia de plantio direto, que dispensa o arado, poupa o solo, economiza água, combustível e mão de obra. Já as plantas resistentes a insetos derrubaram para menos de 20% o uso de inseticidas, o que leva a um impacto ambiental muito menor.  Estes benefícios (ambientais) e vantagens (ao agricultor, ao consumidor e ao produtor de sementes) são evidentes e só a miopia teimosa dos opositores impede que sejam identificados. Por isso, não surge como surpresa a frase de nossa entrevistada: “nesses 10 anos, vemos que tudo aquilo que foi dito a favor dos transgênicos não se cumpriu”...

Enfim, as promessas muito audaciosas foram logo reconhecidas pela comunidade cientifica e pelos agricultores como tolices (acabar com a fome no Mundo era uma delas...), mas havia ainda um bom número de promessas concretas que de fato se realizaram, como comentado acima. O que acontece hoje é que os grupos que se opõem à biotecnologia só comentam as promessas que não se cumpriram ou que eles acham que não se cumpriram e são absolutamente cegos aos benefícios e ganhos reais da tecnologia. Comportam-se, assim, como avestruzes.

O feijão (transgênico) nosso de cada dia

A EMBRAPA desenvolveu por quase uma década um feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado. A planta não é tolerante a herbicidas, nem resistente a insetos e nem mesmo produz qualquer nova proteína. Ela expressa apenas um RNA fita dupla que interfere na replicação do vírus, tornando a planta imune à virose. A avaliação dos riscos deste feijão para a saúde e para o ambiente foi amplamente discutida e, na verdade, foi das mais fáceis que a CTNBio fez até hoje, uma vez que a planta não tem parentes silvestres, não expressa qualquer proteína nova e se mostra idêntica em composição e em comportamento ao feijoeiro convencional, exceto pela resistência à virose (bch.cbd.int/database/attachment/?id=13795) . Na ocasião algumas pessoas levantaram dúvidas sobre a segurança de ingerir RNA fita dupla: ora, todos os dias ingerimos milhares destes RNAs, provenientes de nossa dieta variada, muitos deles essencialmente idênticos aos nossos e que poderiam até interferir com nosso metabolismo, não fosse o fato de que não existe via alguma pela qual isso seja possível.  Além disso, a sequência de RNA que é produzida pela construção genética do vírus da EMBRAPA não tem qualquer semelhança com genes humanos (http://genpeace.blogspot.com.br/2013/04/rota-ao-dano-pelo-rna-de-interferencia.html;  Avaliação de risco de OGMs obtidos por tecnologia de interferência de
RNA: sistemática da CTNBio e o caso do feijão Emprapa 5.1). Acertadamente, a CTNBio deliberou que não havia risco algum adicional deste feijoeiro GM.

Ao contrário, seguindo um caminho que nada tem a ver com avaliação de risco caso a caso, a entrevistada do IDEC afirma erradamente que deveriam ter sido feitos testes toxicológicos e, ainda, acha que deveriam ser de longa duração.  Para avaliar o que, se não há novas proteínas e o RNA dupla fita é prontamente degradado pelo cozimento? Além disso, juntando os dados fajutos do Séralini , obtidos com milho tolerante a glifosato, e a avaliação do feijão, a entrevistada junta óleo e água, numa mistura impossível, além de insistir num artigo pseudocientífico que já foi inúmeras vezes desmascarado por todos os fóruns sérios (ver http://genpeace.blogspot.com.br/2013/09/o-artigo-do-seralini-e-um-cavalo-morto.html).

O fato é que o feijão GM da EMBRAPA é tão seguro quanto o convencional e vai contribuir decisivamente para a segurança alimentar do brasileiro. Por que? Porque hoje perdemos 20 a 40% de nossa safra de feijão para a virose e precisamos importar feijão, um item da cesta básica. Nunca foi possível obter uma variedade melhorada de forma convencional que seja significativamente resistente ao vírus do mosaico dourado. O feijão transgênico da EMBRAPA resolve totalmente este problema. Espertamente, o IDEC esconde isso do consumidor e a entrevistada parece também desconhecer o “pormenor”.

Pesquisas “independentes” e conclusões erradas

Sempre que um assunto polêmico aparece, aparecem também alguns pesquisadores que conseguem publicar aqui e ali artigos que “mostram” problemas onde ninguém mais vê. O que representam estas vozes isoladas? O que são as vozes isoladas na ciência: quebra de paradigma ou desvio metodológico? O assunto foi detalhadamente destrinchado em outra postagem nossa e em essência podemos resumi-lo da seguinte forma: se os resultados foram obtidos com o uso de uma metodologia científica sólida, as conclusões são válidas, mas precisarão ser referendadas pelos pares para serem amplamente aceitas, sobretudo se forem controversas. Se, por outro lado, os resultados tiverem origem numa metodologia falha, violando as normas da pesquisa científica, só servem para a lata de lixo, nem sequer podendo servir de alerta. Toda e qualquer nova conclusão e, sobretudo, as quebras de paradigma, terão que ser apoiadas pela maioria. É assim que funciona a ciência, como se pode ler nas postagens Maioria e Reducionismo na CTNBio e Ciência, independência e voto.


Então, o que é a ciência “independente”? No caso dos transgênicos não é diferente daquilo que acontece com muitas outras áreas da tecnologia -  as vacinas, os aditivos alimentares, os celulares, os preservativos e por aí vai. Em todos estes casos há e haverá sempre alguns pesquisadores que, empregando uma metodologia que não é reconhecida como válida pelos pares (embora possa sê-lo pelo editor da revista), concluem sobre a existência de riscos que os demais não veem.  Os arautos da desgraça, de plantão em todas as áreas polêmicas, e seguindo o princípio de que uma grande desgraça é uma boa notícia, seguem empurrando como válidos os resultados obtidos de uma metodologia que viola a ciência. Que argumentos usam estes adeptos do Armaggedom permanente? A existência de cientistas “independentes”, que não são pagos, como supostamente todos os outros, pelos grandes interesses corporativos. Além da suposição ser um tremendo desrespeito aos milhões de pesquisadores do mundo todo, que ralam anos a fio para produzir resultados confiáveis, quase sempre pagos com verbas públicas ou de instituições sem fins lucrativos, ela propositalmente esquece que a qualidade dos trabalhos destes “independentes” é nula ou muito baixa e que seus resultados estão inteiramente isolados dos demais, sem uma relação causa efeito e sem reprodutibilidade, seja porque violam os princípios da ciência, seja porque não se baseiam numa hipótese cientificamente plausível.

Nossa entrevistada acredita nos cientistas “independentes”. Podemos dar um desconto porque sua área de atuação passa longe da biologia molecular, mas a compreensão dos princípios científicos e da forma como se faz ciência de verdade não pode deixar de estar na mente dos membros da CTNBio. Defender ciência “de mentirinha” em nome de uma ideologia qualquer é uma forçada de barra cruel.

Desde que começaram a ser comercializados, faz mais de 15 anos, os transgênicos vem sendo anunciados pelos “independentes” como a fonte de inevitáveis problemas de saúde. Acontece que, na prática e na ciência de verdade, nunca se viu nada disso: 100 bilhões de animais foram alimentados com rações a base de transgênicos, ingerindo muito mais destes produtos do que nós poderíamos fazer, e absolutamente nada foi visto (exceto as doideiras da Judy Carman, do Séralini e de mais uns 4 outros grupos “independentes”). O que conclui nossa entrevistada? “Os efeitos nunca vão aparecer assim, pois não há como identificar, na saúde das pessoas, aquilo que possa ser consequência só da introdução do alimento transgênico, a não ser que se faça uma pesquisa isoladamente. É possível que esteja havendo uma incidência maior de certas doenças, como alergias, câncer, doenças do sistema imunológico etc. Para comprovar, é preciso ter uma pesquisa específica, como essa que comentei [estudo francês]”. Muito melhor que o estudo francês, descartado do âmbito da ciência séria, é a constatação de que as proteínas transgênicas não fazem mal, resultante de centenas de outros estudos sérios e com boa metodologia.  É muito cômodo dizer que há efeitos nas populações humanas, mas que não vemos porque não há uma metodologia adequada: é quase um dogma religioso, contra o qual a ciência é, de fato, inteiramente impotente.

Avaliação de risco e impacto de herbicidas e outros pesticidas

Uma afirmativa que aparece com frequência na internet é a de que, quando se avalia os riscos de uma planta transgênica, deve-se embutir os riscos da tecnologia associada. Assim, quando a CTNBio avalia os riscos de um milho tolerante ao 2,4-D (um herbicida bastante empregado em muitas culturas não transgênicas no Brasil e no Mundo), deve avaliar os impactos do milho e também do herbicida. Ora, a coisa não funciona assim: no Mundo todo, a avaliação de risco de OGMs se debruça sobre os impactos diretos dele sobre o ambiente ou sobre a saúde.  Os avaliadores de risco de OGMs não avaliam a tecnologia associada, que cabe aos órgãos de fiscalização e registro. Assim, no Brasil, a CTNBio avalia o impacto direto do OGM e a AVISA, o IBAMA e o MAPA podem avaliar impactos de produtos associados à tecnologia, como herbicidas, por exemplo. Não cabe à CTNBio esta avaliação que, inclusive, lhe é vetada por lei. O que cabe à CTNBio está pormenorizadamente descrito em nosso blog na postagem  O que cabe à CTNBio e quais são seus procedimentos.

A entrevistada parece querer mudar a avaliação de risco de transgênicos, que está muito bem sedimentada no Brasil e no Mundo (ver http://genpeace.blogspot.com.br/2013/09/guia-para-avaliacao-do-risco-ambiental_687.html). Embora seja uma preocupação válida, o impacto dos herbicidas é assunto de outros órgãos e agências no Brasil.

O Agente Laranja, a Guerra do Vietnam e o herbicida 2,4-D

Ninguém pode negar o horror que foi a Guerra do Vietnam. Na ocasião, os militares americanos, a grande mídia e muitas outras fontes vendiam a ideia de que os vietnamitas eram uns monstros, que não davam valor à vida como nós, ocidentais, cristãos e...brancos.  Uma visita ao país agora nos fez descobrir que os vietnamitas são os brasileiros de olho puxado:  adoram conversar, são alegres, comilões, criativos e ligados num futebolzinho. Têm um tremendo orgulho do país deles, mas não dispensam as tecnologias desenvolvidas em nenhuma parte do Mundo: importam e adaptam os produtos americanos e acabaram de promulgar uma lei para os transgênicos extremamente sensata, que lhes permitirá adotar a biotecnologia agrícola muito rápido. O que isso tudo tem com o Agente Laranja?

Primeiro, o IDEC e a entrevistada confundem seriamente o Agente Laranja e o 2,4-D. Na Guerra do Vietnam o tal agente continha 2,4-D, que é um herbicida seguro, mas tinha outros produtos: um outro herbicida, o 2,4,5-T (em partes iguais ao 2,4-D) e, o que era pior, a 2,3,7,8-tetrachorodibenzodioxina (TCDD), extremamente tóxica e que vinha como contaminante do...2,4,5-T!!!. Como o agente foi empregado numa guerra imbecil e injusta, ninguém se preocupava com isso. Os terríveis efeitos que este agente causou nada têm a ver com o 2,4-D, mas com a dioxina.  Quem não conhece este assunto, não deve repetir como um papagaio alucinado o que ouve por aí, com o risco de confundir os brasileiros e, sobretudo, com o grave risco de ofender nossos irmãos antípodas, que sofreram e sofrem com os efeitos das dioxinas, e não dos herbicidas. Instruam-se, povos do mundo todo! Nem é preciso ir muito longe, basta ler http://en.wikipedia.org/wiki/Agent_Orange.


  
O propósito das audiências públicas promovidas pela CTNBio

A entrevistada do IDEC comenta que a CTNBio deveria ter feito uma audiência pública para as plantas com tolerância ao 2,4-D. Será mesmo? Para que a CTNBio promove uma audiência pública? Qual o objetivo de tal audiência? É comum que o cidadão imagine a audiência como uma oportunidade de aprender com o proponente da audiência sobre o tema em pauta. Mas não é nada disso, juto ao contrário: a Audiência é feita para ouvir a opinião dos cidadãos e grupos sociais. Ora, a CTNBio já havia feito audiência sobre plantas transgênicas resistentes a herbicidas e, do ponto de vista técnico, isso basta. Não importa nem um pouco se o herbicida é o glifosato, o Tordon ou outro qualquer.

Acertadamente, a audiência foi rechaçada pela Plenária e também acertadamente, foi promovida pelo MPF. Se o Ministério quer aprofundar seu conhecimento e burilar sua percepção de risco sobre uma planta tolerante ao 2,4-D,  é justo que ouça os brasileiros, uma vez que não se interessou por isso na primeira audiência que a própria CTNBio promoveu nem pediu ele mesmo uma tal audiência para os demais eventos transgênicos tolerantes a herbicidas. A audiência não trouxe qualquer novidade para a CTNBio (ler aqui).

Observações finais

Em nossa leitura, não há nada de novo nesta entrevista e, o mais sério, a avaliação dos 10 anos de transgênicos no Brasil não traz informações concretas ao leitor, apenas discussões de bastidor e suspeitas infundadas. O fato é que, nestes 10 anos, a biotecnologia agrícola disparou e hoje o país adota de forma maciça as plantas transgênicas. O fato, també, é que a agricultura brasileira avançou enormemente e somos grandes exportadores de produtos que antes importávamos.

Apenas como informação que não deve ser esquecida: milho e soja transgênicos entram diariamente na alimentação humana no Brasil e, mais ainda, na animal. Seguramente muito mais do que o feijão, na média dos brasileiros. Por que? Porque os produtos derivados de soja e milho GM estão em toda parte, nos óleos, margarinas, recheios, aditivos proteicos, sucos, etc. Se nossa entrevistada se preocupa mais com o feijão, que nem expressa proteína transgênica, do que com os milhos e sojas que estão aí, precisa se reciclar em nutrição.

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